Revista Brasileira de Ciências Policiais, v. 12, n. 6

A recuperação de ativos tornou-se um eixo transversal da política criminal em todo o mundo. O rastreamento do dinheiro e a recuperação de ativos é uma prioridade na luta contra a criminalidade, em particular o crime organizado, a corrupção, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Para garantir que o crime não seja lucrativo (“Crime não compensa”) nos últimos anos, duas medidas ganharam grande destaque no mundo: apreensão preventiva e confisco. No entanto, estas medidas só podem ser aplicadas de forma eficaz se se basearem num sistema igualmente eficaz de identificação e monitorização preventiva dos produtos do crime, incluindo os que tenham sido objecto de branqueamento de capitais. A luta contra a criminalidade através da apreensão e confisco depende de uma abordagem global e mundial que engloba tanto a cooperação judiciária como a dos serviços de investigação, facetas complementares e indissociáveis ​​da mesma política. A disponibilidade tempestiva de informação é essencial para as investigações criminais de crimes graves. Investigações financeiras e análises financeiras de atividades ilícitas como técnicas de policiamento permitem uma melhor identificação e rastreamento dos produtos do crime. Daí a importância de dispor de instrumentos normativos que prevejam a utilização de informações financeiras e outras para a prevenção, detecção, investigação ou repressão de infrações penais. Como a EUROPOL salientou, é necessário fazer mais para explorar a inteligência financeira, a fim de dar um contributo mais significativo para a luta contra a criminalidade grave e alcançar resultados reais na luta contra a utilização abusiva do sistema financeiro para o branqueamento de capitais, o financiamento de terrorismo e outras atividades criminosas. A investigação patrimonial é de grande importância no ordenamento penal para a punição da lavagem de dinheiro ao permitir a captura de criminosos por seus fluxos econômicos, ponto fraco das organizações criminosas. As Unidades de Investigação Financeira (UFIs) desempenham um papel muito destacado no combate ao crime organizado e outros fenómenos criminais a ele associados. A falta de informações financeiras poderia impedir a investigação de crimes graves, a prevenção de atividades criminosas e o desmantelamento de grupos criminosos, bem como a detecção e imobilização de produtos de atividades criminosas. Estas Unidades contribuem para reforçar a segurança, melhorar a repressão dos crimes financeiros, combater o branqueamento de capitais e prevenir os crimes fiscais, daí a importância de reforçar a sua capacidade de realização de investigações financeiras e melhorar a cooperação entre si. Edição do periódico científico da Polícia Federal publicada em 30/09/2021, com 12 textos (Expediente e Editorial, Dossiê, Artigos). Tema: Recuperación de activos: garantizar que el delito no resulte provechoso (“crime doesn´t pay”). Editor-Geral: Stenio Santos Sousa.