Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital
Capítulo: "Legalidade, meios de obtenção de provas digitais e direito à devida investigação criminal no ciberespaço"
Sinopse da Obra
Publicação de referência desenvolvida no âmbito do prestigiado Congresso Internacional do InternetLab. O capítulo analisa as fronteiras entre os poderes investigativos estatais e as garantias fundamentais dos cidadãos na coleta de evidências digitais. Discute os limites das medidas de acesso remoto a dispositivos, a requisição direta a plataformas transnacionais e a consagração do direito à devida investigação criminal justa e orientada pela legalidade.
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Detalhes do Produto & Ficha Técnica
Como Citar esta Obra (Referência Acadêmica)
SANTOS SOUSA, Stenio. Legalidade, meios de obtenção de provas digitais e direito à devida investigação criminal no ciberespaço. In: CAMPAGNUCCI, F. et al. (Org.). Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital: Doutrina e Prática em Debate. 1. ed. São Paulo: InternetLab, 2025. v. VIII, p. 140-169.
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title={Legalidade, meios de obten{\c{c}}{\~a}o de provas digitais e direito {à} devida investiga{\c{c}}{\~a}o criminal no ciberespa{\c{c}}o},
author={Sousa, Stenio Santos},
booktitle={Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital: Doutrina e Pr{\'a}tica em Debate},
editor={Campagnucci, Fernanda and Secaf dos Santos, Helena and Brito Cruz, Francisco and Houang, Andr{\'e} and de Franco, Iva},
year={2025},
publisher={InternetLab},
address={S{\~a}o Paulo},
volume={VIII},
pages={140--169}
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