Acesso Aberto (Gratuito)
FormatoPeriódico Científico Indexado (PDF Open Access)
Ano2016
Artigo Científico (Acesso Aberto)•Politeia — Revista Portuguesa de Ciências Policiais (ISCPSI)
Fórmula Típica do art. 241-C do ECA Cibernético
Ecos do Direito Penal do Inimigo?
Por: Stenio Santos Sousa
Preço / Acesso:Gratuito (Open Access)PDF Integral Aberto
Sinopse da Obra
Exame dogmático aprofundado da tipificação penal introduzida no Estatuto da Criança e do Adolescente para a posse e armazenamento de pornografia infantojuvenil em meios digitais. O autor confronta a técnica legislativa com a teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs, perquirindo se a criminalização de atos preparatórios e a posse estrita violam os princípios da lesividade, culpabilidade e ofensividade no Estado Democrático de Direito.
Temas & Palavras-Chave
#Artigo 241-C da Lei nº 8.069/1990 (ECA)#Direito Penal do Inimigo e teoria de Günther Jakobs#Princípio da ofensividade, alteridade e lesividade#Armazenamento de dados digitais e atos preparatórios#Proteção de bens jurídicos personalíssimos na internet
Detalhes do Produto & Ficha Técnica
EditoraPoliteia — Revista Portuguesa de Ciências Policiais (ISCPSI)
Ano de Publicação2016
Número de Páginasv. 1, p. 263-297
IdiomaPortuguês
Formato / AcabamentoPeriódico Científico Indexado (PDF Open Access)
Fornecedor / LojaPoliteia — Revista Portuguesa de Ciências Policiais (ISCPSI, Portugal)
Como Citar esta Obra (Referência Acadêmica)
Formato ABNT
SOUSA, Stenio Santos. Fórmula Típica do art. 241-C do ECA Cibernético: ecos do direito penal do inimigo?. POLITEIA, v. 1, p. 263-297, 2016.
BibTeX
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